0000367-63.2019.4.01.3825

Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.970,36

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-30

Autor

DROGARIA MONTEZUMA LTDA - ME

CNPJ 13.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402•Representa: ATIVO

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776•Representa: ATIVO

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475•Representa: ATIVO

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272•Representa: ATIVO

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

09/06/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/02/2025, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/02/2025, 08:38

Despacho

24/02/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2022, 10:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/07/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 10:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 15:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:45

OUTROS

•23/06/2022, 15:50

OUTROS

•11/02/2022, 19:46