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0002395-72.2017.4.01.3825
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 2.236,47
Orgao julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO
CNPJ 37.***.***.0001-99
MONICA ROSA DE OLIVEIRA
CPF 965.***.***-34
Advogados / Representantes
MARIO DIOGENES GARRIDO EVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA
OAB/MG 108268•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
04/03/2026, 16:00Conclusos para decisão/despacho
24/01/2026, 00:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
17/12/2025, 01:15Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 11:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita
24/11/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente
14/11/2025, 11:32Determinada a intimação
14/11/2025, 11:32Conclusos para decisão/despacho
14/11/2025, 09:34Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
31/10/2025, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
16/10/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2025, 11:48Ato ordinatório praticado
06/10/2025, 11:48Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 128
08/09/2025, 21:00Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2025, 14:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/04/2025, 13:48Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2025, 11:32
ATO ORDINATÓRIO
•06/10/2025, 11:48
DESPACHO/DECISÃO
•10/04/2025, 20:28
OUTROS
•11/07/2024, 20:35
OUTROS
•16/01/2023, 19:27
OUTROS
•07/07/2022, 10:50
OUTROS
•16/12/2021, 13:05