0001390-87.2008.4.01.4000

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA-PI

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 15:57

Juntada de Certidão

11/11/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:57

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

11/11/2022, 15:39

Juntada de parecer

06/04/2021, 10:22

Conclusos para decisão

06/04/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:11

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

29/03/2021, 13:19

Juntada de Informação de Prevenção

29/03/2021, 13:19

Recebidos os autos

23/03/2021, 06:27

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2021, 06:27

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 06:27

Documentos

DECISÃO

•11/11/2022, 15:39