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0041405-89.2007.4.01.3400

Apelação CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
Advogados / Representantes
RICARDO AUGUSTO MARCHI
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/07/2021, 18:19

Juntada de Informação

13/07/2021, 18:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/07/2021, 18:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:46

Juntada de manifestação

28/04/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2021, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2021, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 16:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INTERNET - ABRANET em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Juntada de petição intercorrente

07/03/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 20:28
Documentos
Nenhum documento disponivel