0000516-93.2018.4.01.3825

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 893,11

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ 21.***.***.0001-17

Autor

FRANCISCO EUSTAQUIO RODRIGUES NASCIMENTO

CPF 673.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/02/2026, 01:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/11/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/10/2025, 23:59

Despacho

30/09/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 12:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/01/2024, 16:42

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 19:47

OUTROS

•19/11/2023, 22:09

OUTROS

•24/01/2022, 19:14