0019676-93.2019.4.01.3300

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

17ª Vara Federal Criminal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ROBERTO PONTES BARROS

CPF 046.***.***-87

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AIDIL FARINI CHECCUCCI

OAB/BA 5168•Representa: PASSIVO

IRAILDES TRINDADE ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 13:04

Juntada de certidão

10/11/2021, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 15:07

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:28

Decorrido prazo de ROBERTO PONTES BARROS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:00

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 09:03

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 17:28

Julgado improcedente o pedido

27/08/2021, 17:28

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 16:07

Decorrido prazo de ROBERTO PONTES BARROS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 14:59

Juntada de diligência

29/06/2021, 14:59

Documentos

Sentença Tipo D

•27/08/2021, 17:28

Despacho

•12/04/2021, 17:41

Despacho

•11/01/2021, 16:50