0032654-14.2006.4.01.3800

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 745.193,44

Orgao julgador

Juízo Substituto da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 23.***.***.0001-75

Autor

ELMA CANABRAVA PIO DOS SANTOS

CPF 520.***.***-68

Autor

ELOIZA FAGUNDES DA SILVA

CPF 455.***.***-59

Autor

GILENO ANTONIO DIAS CARDOSO

CPF 127.***.***-72

Autor

ELISABETH CRISTINA PIRES MOREIRA

CPF 471.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 42579•Representa: ATIVO

MARINA VITORIO ALVES

OAB/MG 88183•Representa: ATIVO

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

23/04/2026, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

23/04/2026, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 491

23/04/2026, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 491

23/04/2026, 07:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

22/04/2026, 17:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

22/04/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 487 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 475, 476, 483, 474, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 486, 484 e 485

16/04/2026, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486

13/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486

10/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 08:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 15:15

DESPACHO

•02/04/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 16:08

DECISÃO

•25/03/2025, 15:45

DECISÃO

•25/03/2025, 15:45

DECISÃO

•25/03/2025, 15:45

DECISÃO

•25/03/2025, 15:45

DECISÃO

•25/03/2025, 15:45

DECISÃO

•25/03/2025, 15:45

PETIÇÃO

•17/01/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 13:50

OUTROS

•19/04/2024, 14:41

OUTROS

•31/05/2023, 16:37