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0000740-76.2018.4.01.4101
Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2017
Valor da Causa
R$ 5.860,80
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ 22.***.***.0001-90
CORREA E BORGES LTDA - EPP
CNPJ 34.***.***.0001-51
Advogados / Representantes
ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
OCICLED CAVALCANTE DA COSTA RODRIGUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALINE MOREIRA DELFIOL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE SARAIVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de petição intercorrente
27/04/2022, 17:10Juntada de petição intercorrente
13/09/2021, 15:09Ato ordinatório praticado
11/08/2021, 15:53Expedição de Comunicação via sistema.
11/08/2021, 15:53Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 05:52Decorrido prazo de CORREA E BORGES LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:43Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 03:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 03:39Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000740-76.2018.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: CORREA E BORGES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CORREA E BORGES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
14/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000740-76.2018.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: CORREA E BORGES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CORREA E BORGES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
14/01/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
13/01/2021, 21:51Expedição de Outros documentos.
13/01/2021, 21:51Juntada de certidão de processo migrado
13/01/2021, 21:48MIGRACAO PJe ORDENADA
23/10/2020, 20:02MIGRACAO PJe ORDENADA
23/10/2020, 20:02Documentos
Despacho
•22/08/2023, 16:40
Decisão
•15/08/2023, 16:02
Despacho
•07/10/2022, 22:30
Ato ordinatório
•11/08/2021, 15:53