0000474-31.2014.4.01.4101

Apelacao Remessa NecessariaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA DOESTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL MARQUES REIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

05/11/2021, 12:28

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

28/10/2021, 14:07

Juntada de certidão

28/10/2021, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:08

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:16

Proferida decisão interlocutória

31/08/2021, 15:16

Conclusos para admissibilidade recursal

02/07/2021, 19:04

Juntada de certidão

02/07/2021, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 00:15

Documentos

DECISÃO

•31/08/2021, 15:16