0052565-65.2013.4.01.3800

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

GILBERTO EUSTAQUIO DE ALMEIDA

CPF 923.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RANGEL GUSTAVO COSTA CAETANO

OAB/MG 97413•Representa: PASSIVO

GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES COSTA LAGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS ALBERTO PASSAGLIA BOLINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCRI02S para MGBHZCRI02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

28/11/2025, 11:17

Baixa Definitiva

04/08/2025, 16:17

Juntado(a)

04/08/2025, 16:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILBERTO EUSTAQUIO DE ALMEIDA - ABSOLVIDO

04/08/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/07/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

16/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

15/07/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/07/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/07/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 11:02

Decisão interlocutória

14/07/2025, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

09/07/2025, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

09/07/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 08:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 17:27