0051451-62.2011.4.01.3800

Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF63° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

WALTER LUIZ CUNHA PINTO

CPF 422.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JACQUELINE LANA GONCALVES PINTO

CPF 506.***.***-15

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

14/05/2025, 08:19

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 08:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 412918/2025

12/05/2025, 10:46

Protocolizada Petição 412918/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2025

12/05/2025, 10:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025 Petição Nº 330848/2025 - EDcl

08/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0330848 - EDcl no AREsp 2744849 - Publicação prevista para 08/05/2025

06/05/2025, 16:30

Embargos de Declaração de WALTER LUIZ CUNHA PINTO Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00330848 - EDcl no AREsp 2744849

06/05/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

14/04/2025, 18:15

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação à decisão de folha 618 teve início em 10/04/2025 e término em 11/04/2025, e a petição n. 330848/2025 (EDcl) foi protocolizada em 14/04/2025.

14/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 330848/2025

14/04/2025, 17:41

Protocolizada Petição 330848/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/04/2025

14/04/2025, 17:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 319305/2025

10/04/2025, 16:41

Protocolizada Petição 319305/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

10/04/2025, 16:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2025, 14:10