0003418-13.2016.4.01.3300

Apelação CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

02/10/2020, 14:17

Juntada de Informação.

02/10/2020, 14:14

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

02/10/2020, 14:14

Decorrido prazo de União Federal em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 07:03

Decorrido prazo de MARCUS SUPERBUS PASSOS PINHO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 08:19

Juntada de Petição intercorrente

13/08/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 16:44

Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.394.452/0336-13 (APELANTE) e não-provido

07/08/2020, 16:44

Deliberado em Sessão

04/08/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 13:49

Incluído em pauta para 24/06/2020 14:00:00 JLS - RESOLUÇÃO 10118537.

03/06/2020, 13:47

Conclusos para decisão

06/03/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 13:54

Documentos

ACÓRDÃO

•07/08/2020, 11:18