0000461-51.1999.4.01.4200

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 14:44

Juntada de Certidão

14/06/2023, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:06

Decorrido prazo de CONSTECMUDAS CONSTRUCOES E MUDAS LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:39

Juntada de manifestação

03/05/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 08:09

Publicado Sentença Tipo B em 28/04/2023.

28/04/2023, 08:09

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 15:57

Juntada de Certidão

26/04/2023, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 16:33

Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 08:47

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2023, 15:57

Ato ordinatório

•19/04/2023, 17:47

Despacho

•03/03/2022, 05:42

Ato ordinatório

•01/02/2022, 21:00

Ato ordinatório

•02/06/2021, 16:23