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0000530-83.1999.4.01.4200
Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/1999
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ 00.***.***.0416-89
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
PAULO ROBERTO SALVIANO DE MEDEIROS
MARCOS DAVI BELO DE ANDRADE
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2026, 08:50Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
01/03/2026, 08:50Juntada de petição intercorrente
29/01/2026, 17:40Processo devolvido à Secretaria
28/01/2026, 16:39Juntada de Certidão
28/01/2026, 16:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 16:39Proferido despacho de mero expediente
28/01/2026, 16:39Conclusos para despacho
28/01/2026, 10:20Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/01/2026, 17:57Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022, 16:43Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/12/2022, 16:43Juntada de manifestação
08/12/2022, 22:43Ato ordinatório praticado
02/12/2022, 17:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2022, 17:48Juntada de Certidão
02/12/2022, 17:48Documentos
Despacho
•01/03/2026, 08:50
Despacho
•28/01/2026, 16:39
Despacho
•28/01/2026, 16:39
Despacho
•11/12/2022, 16:43
Ato ordinatório
•02/12/2022, 17:48
Ato ordinatório
•21/07/2022, 14:25
Despacho
•23/07/2021, 09:31
Ato ordinatório
•02/06/2021, 16:40