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0003283-98.2012.4.01.3701
Execucao FiscalPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 37.328,79
Orgao julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:40Arquivado Provisoramente
15/03/2023, 00:16Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/03/2022, 14:43Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022, 14:43Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 08:10Decorrido prazo de GILVAN FERNANDES LEAL em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 00:52Decorrido prazo de F R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 00:49Juntada de manifestação
16/08/2021, 09:41Publicado Intimação em 16/08/2021.
16/08/2021, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
14/08/2021, 07:49Desentranhado o documento
12/08/2021, 11:14Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021, 11:06Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2021, 11:06Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2021, 11:06Juntada de certidão
12/08/2021, 11:04Documentos
Despacho
•14/03/2022, 14:43