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0028367-85.2018.4.01.3800
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 29.105,83
Orgao julgador
Juízo Substituto da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO DALMASIO
CPF 189.***.***-53
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
CNPJ 29.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
EVANDRO JOSE LAGO
OAB/BA 32307•Representa: ATIVO
SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026
04/05/2026, 14:36Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026
30/04/2026, 11:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita
05/04/2026, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
30/03/2026, 16:01Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 117
30/03/2026, 03:58Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 117
27/03/2026, 02:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2026, 20:53Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2026, 20:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2026, 20:53Conclusos para julgamento
26/03/2026, 16:24Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
02/02/2026, 15:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/02/2026, 11:36Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
02/02/2026, 11:36Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 107
30/01/2026, 03:11Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 107
29/01/2026, 02:05Documentos
SENTENÇA
•26/03/2026, 20:53
ATO ORDINATÓRIO
•28/01/2026, 13:27
DESPACHO/DECISÃO
•19/07/2024, 14:11
OUTROS
•15/09/2023, 16:47
OUTROS
•19/04/2022, 14:01
OUTROS
•05/08/2021, 12:45