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0000886-14.2008.4.01.3311
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 224.471,67
Orgao julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
CNPJ 26.***.***.0549-84
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
JOAO BATISTA R SERRA
FUNASA
CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA
Advogados / Representantes
DANIEL SENA GUEDES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALLANA MAYNE RIBEIRO LEAL RODRIGUES em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:10Decorrido prazo de JACYRA MARIA RIBEIRO NASCIMENTO em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:08Decorrido prazo de KALINE RIBEIRO LEAL SOUZA em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:05Decorrido prazo de ALINE SOLANGE VIEIRA RIBEIRO em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:05Decorrido prazo de IACINA MOEMA VIEIRA RIBEIRO em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:05Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VIEIRA RIBEIRO em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:04Juntada de petição intercorrente
13/11/2025, 11:44Publicado Intimação em 05/11/2025.
05/11/2025, 10:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
05/11/2025, 10:30Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 17:34Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 17:33Processo devolvido à Secretaria
30/10/2025, 10:44Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
30/10/2025, 10:44Conclusos para decisão
21/07/2025, 14:14Juntada de petição intercorrente
22/01/2025, 07:33Documentos
Decisão
•30/10/2025, 10:44
Despacho
•16/01/2025, 13:26
Despacho
•15/01/2025, 15:02
Despacho
•30/10/2023, 19:10
Despacho
•11/07/2023, 17:33
Despacho
•21/05/2021, 10:57