0000277-90.2002.4.01.4200

Execucao FiscalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0416-89

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 13:04

Juntada de Certidão

25/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MOREIRA SILVA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:18

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2026, 12:26

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 12:26

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2026, 12:26

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 09:31

Juntada de manifestação

11/02/2026, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 12:44

Documentos

Sentença Tipo B

•11/02/2026, 12:26

Sentença Tipo B

•11/02/2026, 12:26

Despacho

•16/01/2026, 12:44

Despacho

•16/01/2026, 12:44

Despacho

•02/12/2021, 12:30

Despacho

•16/06/2021, 22:56