0015253-50.2016.4.01.3800

Apelação CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Petição Cível · 19ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO

Autor

MARIA HELENA ALVES DE MATOS BARBOSA

CPF 391.***.***-53

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

28/08/2022, 23:52

Baixa Definitiva

28/08/2022, 23:52

Juntada de Certidão

08/07/2022, 08:59

Juntada de manifestação

10/05/2022, 14:59

Conclusos para decisão

04/03/2022, 15:13

Decorrido prazo de União Federal em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:28

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALVES DE MATOS BARBOSA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:33

Juntada de manifestação

18/01/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:14

Documentos

Nenhum documento disponivel