0000067-15.2014.4.01.3102

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2014

Valor da Causa

R$ 77.950,80

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OSCAR RODOLFO SERIQUE GATO

OAB/AP 1154•Representa: PASSIVO

MAURICIO BRAGA DE NOVOA

OAB/AP 878•Representa: PASSIVO

RUI REGIS CARDOSO CAVALCANTE

OAB/AP 709•Representa: PASSIVO

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/AP 980•Representa: PASSIVO

LUCIANY LIMA FERREIRA

OAB/AP 1992•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/09/2022, 19:02

Juntada de Informação

21/09/2022, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:41

Conclusos para decisão

01/09/2022, 16:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARILENE ROSA DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de ALCIONE SOARES DA SILVA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:12

Juntada de contrarrazões

29/08/2022, 10:48

Decorrido prazo de LUCIVAL CARVALHO MARTEL em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:15

Juntada de contrarrazões

23/08/2022, 09:18

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 01:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2022, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2022, 09:48

Documentos

Despacho

•12/09/2022, 10:41

Sentença Tipo A

•17/05/2022, 12:29

Ato ordinatório

•12/11/2021, 12:51

Decisão

•25/10/2021, 22:57

Despacho

•21/07/2021, 16:09

Despacho

•07/07/2021, 17:41

Despacho

•16/04/2021, 17:36

Despacho

•24/03/2021, 13:20

Decisão

•15/03/2021, 18:57

Despacho

•14/01/2021, 11:54

Despacho

•29/07/2020, 18:20