0012098-21.2015.4.01.3300

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.592,51

Orgao julgador

Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA

CNPJ 15.***.***.0001-58

Autor

MARCEL DE OLIVEIRA MARCONDES

CPF 140.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

WENDELL LEONARDO DE JESUS LIMA SANTOS

OAB/BA 26776•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

01/08/2025, 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma

01/08/2025, 14:27

Juntada de Informação

01/08/2025, 14:27

Recebidos os autos

25/07/2025, 17:15

Distribuído por sorteio

25/07/2025, 17:15

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2025, 17:15

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 16:28

Despacho

•22/07/2025, 11:50

Sentença Tipo B

•27/06/2025, 15:41

Ato ordinatório

•22/05/2025, 17:09

Ato ordinatório

•23/07/2024, 11:53

Ato ordinatório

•23/07/2024, 11:30

Despacho

•12/07/2022, 14:30

Despacho

•12/07/2022, 14:29

Ato ordinatório

•18/10/2021, 14:23