0012058-97.2019.4.01.3300

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 4.728,50

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 15.***.***.0001-93

Autor

UILES DOS SANTOS ASSUNCAO

CPF 807.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ICARO DANTAS NASCIMENTO MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS DE OLIVEIRA FARIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 22:17

Recebidos os autos

13/03/2026, 18:05

Juntada de informação de prevenção negativa

13/03/2026, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/12/2025, 16:27

Juntada de Informação

19/12/2025, 12:09

Decorrido prazo de UILES DOS SANTOS ASSUNCAO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:41

Publicado Ato ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:30

Juntada de Certidão

24/11/2025, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 11:31

Juntada de apelação

19/11/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:29

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/01/2026, 10:29

Ato ordinatório

•24/11/2025, 11:31

Sentença Tipo B

•28/10/2025, 18:18

Decisão

•04/08/2025, 16:11

Decisão (anexo)

•20/09/2023, 10:32

Ato ordinatório

•04/09/2023, 15:14

Decisão (anexo)

•04/09/2023, 14:54

Despacho

•25/08/2022, 17:15

Despacho

•14/06/2022, 10:23

Petição intercorrente

•17/05/2022, 11:27

Decisão

•30/07/2021, 17:47