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0021483-26.2007.4.01.3800
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.277,00
Orgao julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS
CNPJ 16.***.***.0001-14
FIANZA FACTORING EIRELI
CNPJ 04.***.***.0001-26
Advogados / Representantes
ABEL CHAVES JUNIOR
OAB/MG 57918•Representa: ATIVO
HERMANN WAGNER FONSECA ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 17:11Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/12/2024, 13:18Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021483-26.2007.4.01.3800. APELANTE: ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS - MG81810-A, HERMANN WAGNER FONSECA ALVES - MG23907 POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0021483-26.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FIANZA FACTORING EIRELI Advogados do(a)
15/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021483-26.2007.4.01.3800. APELANTE: ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS - MG81810-A, HERMANN WAGNER FONSECA ALVES - MG23907 POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0021483-26.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FIANZA FACTORING EIRELI Advogados do(a)
15/01/2021, 00:00Juntado(a) - Petição inicial
07/04/2020, 15:00Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - .
30/10/2019, 13:45Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2019, 19:30Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2019, 19:07Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LUCCA, MG17441404, AV. OLEGARIO MACIEL, 1233, LOURDES, BH/MG
08/05/2019, 13:16Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão em apelação
02/05/2019, 15:20Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
02/05/2019, 15:20Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
01/02/2019, 15:36Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2019, 15:35Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2018, 18:13Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA MATO GROSSO, 355, BARRO PRETO, BH/MG
20/11/2018, 17:01Documentos
Nenhum documento disponivel