0037383-64.1998.4.01.3800

Mandado de Segurança CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/1998

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

SAMA SANTA MARTA SIDERURGIA LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-37

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO AUGUSTO GANZ VIOTTI DE AZEVEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822•Representa: ATIVO

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714•Representa: ATIVO

MARCIANO SEABRA DE GODOI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/08/2022, 15:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 15:04

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 14:52

Juntada de manifestação

20/07/2021, 10:31

Juntada de manifestação

20/07/2021, 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 13:14

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 13:14

Juntada de Certidão

16/07/2021, 12:20

Juntada de Certidão

16/07/2021, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 15:08

Conclusos para despacho

18/06/2021, 10:36

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 16:13

Documentos

Despacho

•08/07/2021, 15:08

Despacho

•08/04/2021, 14:44