0000363-69.2020.4.01.9199

Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0009-15

Autor

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

JOSELIA MARIA LUIZ DA SILVA - ME

CNPJ 08.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/06/2022, 18:21

Decorrido prazo de JOSELIA MARIA LUIZ DA SILVA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:34

Juntada de certidão

17/02/2021, 13:15

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000363-69.2020.4.01.9199. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000363-69.2020.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: JOSELIA MARIA LUIZ DA SILVA - ME FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSELIA MARIA LUIZ DA SILVA - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000363-69.2020.4.01.9199. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000363-69.2020.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: JOSELIA MARIA LUIZ DA SILVA - ME FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSELIA MARIA LUIZ DA SILVA - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:06

Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 14:06

Juntada de inicial migração

14/01/2021, 14:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/01/2020, 15:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/01/2020, 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

29/01/2020, 14:46

Documentos

ACÓRDÃO

•11/04/2024, 16:47