0007213-07.2011.4.01.4301

Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 21.260,70

Orgao julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ 26.***.***.0001-03

Autor

SANTOS & AGUIAR LTDA - ME

CNPJ 09.***.***.0001-80

Reu

CRISTINA AGUIAR DOS SANTOS

CPF 297.***.***-87

Reu

NILDE DIAS DE SOUZA

CPF 467.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

MURILO SUDRÉ MIRANDA

OAB/TO 1536•Representa: ATIVO

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO MASSOLI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:39

Processo Desarquivado

15/10/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/11/2023, 15:54

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 12:43

Juntada de Certidão

24/03/2022, 12:43

Juntada de manifestação

18/11/2021, 10:13

Juntada de manifestação

03/11/2021, 08:29

Publicado Sentença Tipo A em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 01:45

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 11:59

Juntada de Certidão

27/10/2021, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021, 11:59

Documentos

Sentença Tipo A

•27/10/2021, 11:59

Ato ordinatório

•17/03/2021, 11:49