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0007889-52.2011.4.01.4301

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2023
Valor da Causa
R$ 50.622,00
Orgao julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0010-01
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
GETULIO SILVA FERREIRA DE FARIA
OAB/GO 20177Representa: PASSIVO
GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS
OAB/GO 27682Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 10:36

Juntada de Certidão

04/12/2023, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/11/2023, 15:23

Decorrido prazo de UMUARAMA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:09

Decorrido prazo de UMUARAMA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:49

Publicado Sentença Tipo A em 07/08/2023.

07/08/2023, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 02:45

Juntada de Certidão

03/08/2023, 20:09

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2023, 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2023, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 20:09
Documentos
Sentença Tipo A
03/08/2023, 20:09
Sentença Tipo A
03/08/2023, 20:09
Despacho
15/02/2023, 19:41
Despacho
17/08/2022, 22:45