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0016126-92.2007.4.01.3500
Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2007
Valor da Causa
R$ 25.307,95
Orgao julgador
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/06/2021, 15:43Juntada de certidão de trânsito em julgado
11/06/2021, 15:43Decorrido prazo de LIANDRO DOS SANTOS TAVARES em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 01:02Decorrido prazo de TRANSCON TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 01:02Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021, 09:13Juntada de certidão
29/03/2021, 09:11Decorrido prazo de TRANSCON TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 05:50Decorrido prazo de JOSE OSVALDO COSTA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 04:19Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 04:19Juntada de manifestação
15/01/2021, 18:12Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016126-92.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE OSVALDO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE OSVALDO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016126-92.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE OSVALDO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE OSVALDO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/01/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
14/01/2021, 14:28Expedição de Outros documentos.
14/01/2021, 14:28Documentos
Outras peças
•29/03/2021, 09:11
Manifestação
•15/01/2021, 18:12