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0007095-21.2007.4.01.3800
Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
SAPATARIA FUTURISTA LIMITADA - EPP
CNPJ 19.***.***.0001-51
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG - 6 REGIAO FISCAL - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HUGO DO CARMO RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RICHARD PIRES SIMOES DA ROCHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/04/2026, 05:35Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
24/06/2021, 09:32Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAPATARIA FUTURISTA LIMITADA - EPP em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021, 02:59Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/05/2021, 19:24Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021, 17:54Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021, 17:54Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAPATARIA FUTURISTA LIMITADA - EPP em 11/03/2021 23:59.
13/03/2021, 06:48Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/01/2021, 12:09Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007095-21.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SAPATARIA FUTURISTA LIMITADA - EPP e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG - 6ª REGIÃO FISCAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007095-21.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SAPATARIA FUTURISTA LIMITADA - EPP e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG - 6ª REGIÃO FISCAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/01/2021, 00:00Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/01/2021, 15:04Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/01/2021, 15:04Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/01/2021, 15:04Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
14/01/2021, 14:54Juntado(a) - Juntada de volume
14/01/2021, 14:54Documentos
Nenhum documento disponivel