0006114-18.2013.4.01.3400

Apelação CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

DIVINA LUCIA DE PAULA

CPF 210.***.***-00

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

07/10/2021, 13:07

Juntada de Informação

07/10/2021, 13:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/10/2021, 13:07

Decorrido prazo de União Federal em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:08

Decorrido prazo de DIVINA LUCIA DE PAULA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 00:02

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:49

Prejudicado o recurso

25/05/2021, 10:49

Decorrido prazo de União Federal em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de DIVINA LUCIA DE PAULA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:34

Conclusos para decisão

14/01/2021, 15:24

Documentos

DECISÃO

•25/05/2021, 10:49