0010501-26.2016.4.01.3803

Ação Civil PúblicaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

THALYTA AMARAL AQUINO

CPF 107.***.***-58

Autor

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ 18.***.***.0001-15

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCIANO VILELA NUNES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/01/2026, 15:39

Despacho

29/01/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGUBICIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 10:08

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBI02 Número: 00105012620164013803/TRF

24/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/04/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010501-26.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0010501-26.2016.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): THALYTA AMARAL AQUINO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010501-26.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0010501-26.2016.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): THALYTA AMARAL AQUINO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

15/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

23/07/2020, 09:47

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/10/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

15/10/2019, 13:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA - MPF - BULA DE MEDICAMENTO

15/10/2019, 13:11

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PARTE AUTORA - MPF

15/10/2019, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

27/09/2019, 09:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 11:11