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0010501-26.2016.4.01.3803

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)
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Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.***.***.0001-60
Autor
MUNICIPIO DE UBERLANDIA
CNPJ 18.***.***.0001-15
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Reu
THALYTA AMARAL AQUINO
CPF 107.***.***-58
Reu
Advogados / Representantes
CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANO VILELA NUNES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELA LETICIA ALBIACH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 44 e 45

04/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/09/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/09/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/09/2025, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB42 -> ST4

24/09/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 19:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 19:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/09/2025, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00</b>

03/09/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 382

02/09/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/09/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 27

05/08/2025, 01:01
Documentos
PETIÇÃO
•29/09/2025, 13:33
ACÓRDÃO
•24/09/2025, 19:56
EXTRATO DE ATA
•24/09/2025, 16:22
DESPACHO/DECISÃO
•11/06/2025, 09:24
DECISÃO
•26/07/2023, 19:27