0010501-26.2016.4.01.3803

Ação Civil PúblicaTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

THALYTA AMARAL AQUINO

CPF 107.***.***-58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:52

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/01/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/10/2019, 13:34

REMESSA ORDENADA: TRF

15/10/2019, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA - MPF - BULA DE MEDICAMENTO

15/10/2019, 13:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PARTE AUTORA - MPF

15/10/2019, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS MPF

27/09/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/09/2019, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC, intime-se a parte autora, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as contrarrazões aos recursos de apelação interpostos pelos réus, ESTADO DE MINAS GERAIS às fls. 215/17v, MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA às fls. 219/27 e UNIÃO FEDERAL às fls. 228/38. Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas de estilo e nossas homenagens.

25/09/2019, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 14:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) UNIÃO FEDERAL

24/09/2019, 14:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA/MG

24/09/2019, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 13:48

Documentos

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