0008126-12.2011.4.01.3000

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAO BATISTA MARQUES DE ASSUNCAO A Exma. Sra. Juíza exarou: Dessa forma, considerando a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 5/12/2013 (fls. 31/32 – marco temporal após a suspensão por doze meses em virtude de parcelamento, nos termos do despacho de fl. 31), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e, posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos, PRONUNCIO a prescrição do crédito exequendo, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80, declarando EXTINTA a execução. 4. Prejudicado o pedido de fl. 68. 5. Sem custas. 6. Após o trânsito em julgado, proceda-se o levantamento da penhora, se houver. 7. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 8. Publique-se, registre-se e intimem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: NÁIBER PONTES DE ALMEIDA Juíza Substituto: FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza em auxílio: CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Dir. Secret.: RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008126-12.2011.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe