0030166-91.2003.4.01.3800

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.026.037,12

Orgao julgador

Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social · 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Partes do Processo

JOSE DE OLIVEIRA SOARES

CPF 027.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ 00.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE FREITAS COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANALIA MARIA GUIMARAES LIMA

OAB/MG 30588•Representa: ATIVO

RUBEN VERCOSA MURADAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IURY MOREIRA ASSIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCUS FERREIRA CAMPOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 17:16

Juntada de Petição

09/02/2026, 09:22

Juntada de Petição - BANCO DO BRASIL S/A (MG076917 - PAULO CESAR DOS SANTOS)

16/01/2026, 12:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 11:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 696

22/07/2025, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 696

21/07/2025, 12:36

Expedição de mandado

15/07/2025, 09:37

Despacho

14/07/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 691

15/03/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 691

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:08

Despacho

05/12/2024, 19:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/11/2024, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 19:42

OUTROS

•04/09/2023, 17:06

OUTROS

•16/08/2021, 18:56