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0030166-91.2003.4.01.3800
Desapropriação Imóvel Rural por Interesse SocialDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2003
Valor da Causa
R$ 1.026.037,12
Orgao julgador
12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.2011-70
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
CNPJ 00.***.***.0068-78
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCUS FERREIRA CAMPOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IURY MOREIRA ASSIS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCOS EDMUNDO MAGNO PINHEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADAILSON LIMA E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LILIAN DE CARVALHO GARAJAU
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
22/08/2022, 21:47Baixa Definitiva
22/08/2022, 21:47Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021, 23:20Juntada de manifestação
03/09/2021, 08:44Juntada de manifestação
03/09/2021, 08:34Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SOARES em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 02:41Juntada de manifestação
31/08/2021, 16:18Juntada de parecer
27/08/2021, 14:54Publicado Intimação polo passivo em 26/08/2021.
26/08/2021, 03:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021, 03:57Juntada de petição intercorrente
25/08/2021, 21:02Juntada de certidão
25/08/2021, 11:38Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2021, 18:04Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2021, 18:04Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021, 18:04Documentos
Despacho
•16/08/2021, 18:56
Documento Comprobatório
•19/05/2021, 12:10