0003039-66.2012.4.01.3800

Mandado de Segurança CívelPAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

POSTO CAMPOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-23

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA FERNANDES BERLINI

OAB/MG 107589•Representa: ATIVO

ALINE FRANCA CAMPOS

OAB/MG 102917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 10:27

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:27

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 12:21

Cancelada a movimentação processual

01/10/2021, 12:21

Juntada de manifestação

21/05/2021, 16:45

Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021, 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:32

Decorrido prazo de POSTO CAMPOS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:29

Juntada de manifestação

17/01/2021, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003039-66.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: POSTO CAMPOS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponivel