0015707-13.2010.4.01.4100

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.574,48

Orgao julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:16

Juntada de Certidão

16/06/2022, 23:39

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2022, 23:38

Juntada de informação de prevenção negativa

15/06/2022, 13:50

Recebidos os autos

15/06/2022, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/10/2021, 17:40

Juntada de Informação

08/10/2021, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 13:37

Outras Decisões

08/10/2021, 13:37

Conclusos para decisão

07/10/2021, 17:50

Juntada de apelação

07/10/2021, 11:14

Decorrido prazo de REGINALDO BARBOSA DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:48

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2022, 23:38

Acórdão

•27/04/2022, 11:10

Decisão

•08/10/2021, 13:37

Sentença Tipo B

•18/08/2021, 13:25

Decisão

•16/06/2021, 22:40

Despacho

•06/01/2021, 00:42