0002617-09.2012.4.01.3601

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.242,58

Orgao julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/07/2021, 15:45

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO MESQUITA CORREA DA COSTA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de ANAMARIA MESQUITA CORREA DA COSTA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de CELIO CORREA DA COSTA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:27

Juntada de manifestação

22/04/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:42

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:42

Juntada de Certidão

13/04/2021, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 09:11

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2021, 09:11

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO MESQUITA CORREA DA COSTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:14

Decorrido prazo de ANAMARIA MESQUITA CORREA DA COSTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:14

Decorrido prazo de CELIO CORREA DA COSTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:14

Documentos

Decisão

•13/04/2021, 09:11