0006652-74.2009.4.01.3000

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2009

Valor da Causa

R$ 8.734,66

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/05/2021, 13:43

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS em 26/02/2021 23:59.

20/05/2021, 13:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/05/2021, 13:42

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:04

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS A Exma. Sra. Juíza exarou: Portanto, sendo possível reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida a Fazenda Pública, nos termos do art. 40, 8 4º, da Lei 6.830/80, pronuncio-a, declarando EXTINTA a execução. 4. Sem custas. 5. Após o trânsito em julgado, proceda-se o levantamento da penhora, se houver. 6. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 7. Publique-se, registre-se e intimem-se, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: NÁIBER PONTES DE ALMEIDA Juíza Substituto: FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza em auxílio: CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Dir. Secret.: RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006652-74.2009.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2021, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2021, 16:26

Juntada de manifestação

04/12/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 10:43

Juntada de certidão de processo migrado

09/10/2020, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2020, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 09:27

Documentos

Nenhum documento disponivel