0007336-91.2013.4.01.3700

Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2013

Valor da Causa

R$ 46.449,43

Orgao julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/11/2021, 15:25

Juntada de certidão

29/11/2021, 15:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/11/2021, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:09

Decorrido prazo de JOSE DIMAS FERNANDES em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:45

Juntada de manifestação

08/11/2021, 07:47

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 06:48

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 10:01

Juntada de Certidão

04/11/2021, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 10:00

Conclusos para despacho

07/10/2021, 16:09

Documentos

Despacho

•04/11/2021, 10:00