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0000897-97.2014.4.01.3807
DesapropriaçãoDesapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2014
Valor da Causa
R$ 578.705,83
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
CNPJ 00.***.***.0068-78
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
Advogados / Representantes
JOSE SOARES DE OLIVEIRA
OAB/MG 87948•Representa: PASSIVO
TOMAZ SOARES DE SOUZA OLIVEIRA
OAB/MG 157785•Representa: PASSIVO
VERA LUCIA DURAES FIGUEIREDO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DIRCEU BATISTA ANTUNES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
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02/09/2022, 09:26Baixa Definitiva
02/09/2022, 09:26Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
23/06/2021, 16:06Juntada de Informação
23/06/2021, 16:05Juntada de certidão
23/06/2021, 16:05Juntada de Informação
23/06/2021, 15:57Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 01:28Juntada de manifestação
18/06/2021, 21:40Juntada de manifestação
10/06/2021, 17:54Juntada de manifestação
03/06/2021, 12:35Juntada de manifestação
03/06/2021, 12:34Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021, 17:39Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021, 17:39Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021, 17:39Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021, 17:39Documentos
Despacho
•31/05/2021, 19:30
Despacho
•11/03/2021, 22:37
Ato ordinatório
•26/01/2021, 14:03