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0031441-21.2016.4.01.3800
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2024
Valor da Causa
R$ 921.108,65
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
CLB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-22
OTAVIO DUARTE
CPF 229.***.***-04
LUCIO ALBERTO DE SENA BASTOS
CPF 245.***.***-20
Advogados / Representantes
VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
20/10/2025, 19:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/10/2025, 19:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2025, 16:05Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115
11/09/2025, 10:37Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
02/09/2025, 18:06Expedição de mandado
02/09/2025, 16:04Despacho
13/08/2025, 11:47Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025, 00:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/07/2025, 12:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/07/2025, 12:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025, 12:07Ato ordinatório praticado
09/07/2025, 12:07Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/05/2025, 03:00Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/05/2025, 03:00Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
30/04/2025, 03:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/08/2025, 11:47
ATO ORDINATÓRIO
•09/07/2025, 12:07
ATO ORDINATÓRIO
•14/02/2025, 02:12
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2025, 02:15
ATO ORDINATÓRIO
•06/12/2024, 02:15
OUTROS
•18/02/2022, 14:17
OUTROS
•17/01/2022, 12:39
OUTROS
•15/04/2021, 08:36