0008949-45.2010.4.01.3800

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2010

Valor da Causa

R$ 5.174,41

Orgao julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ 00.***.***.0001-33

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:47

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2021, 12:00

Juntada de certidão

04/09/2021, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 15:16

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/06/2021, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2021, 09:22

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 01:11

Juntada de Certidão

24/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de SEAHAWK MINERACAO LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:16

Documentos

Ato ordinatório

•23/09/2021, 14:13