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0057342-93.2013.4.01.3800
Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2026
Valor da Causa
R$ 36.458,57
Orgao julgador
GAB. 13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
DAVI FRANCISCO DE MELO
ELIANE DA SILVA MELO
ELIZANGELA DA SILVA MELO
JOSE FRANCISCO DE MELO
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCAS SOUZA DE MOURA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Alterado o assunto processual
03/02/2026, 13:00Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB34 para GAB13)
03/02/2026, 13:00Decisão interlocutória
02/02/2026, 17:26Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB34 -> ST3
02/02/2026, 17:26Juntada de Petição
27/11/2025, 10:29Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
17/03/2025, 10:18Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2026, 17:26