0005350-88.2016.4.01.3800

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.202,16

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

RODOREI TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ 42.***.***.0001-35

Reu

ANASTACIO CLARET DE OLIVEIRA

CPF 036.***.***-05

Reu

ESPOLIO DE ANASTACIO CLARET DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 23:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/03/2022, 07:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/03/2022, 07:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2022, 18:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/03/2022, 18:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/01/2022, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/01/2022, 14:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 14:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 12:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/01/2022, 14:54

Documentos

OUTROS

•20/01/2022, 14:50

OUTROS

•20/01/2022, 12:57

OUTROS

•26/11/2021, 12:39

OUTROS

•03/09/2021, 16:14

OUTROS

•13/07/2021, 11:37

OUTROS

•13/05/2021, 09:43