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0067629-13.2016.4.01.3800
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 8.894,16
Orgao julgador
Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ 02.***.***.0001-27
JOSE ROBERTO DA COSTA
CPF 662.***.***-00
POSTO DE COMBUSTIVEIS JRC LTDA - EPP
CNPJ 08.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/03/2026, 09:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/03/2026, 09:09Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/12/2025, 03:00Juntado(a)
29/09/2025, 09:24Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/09/2025, 08:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/09/2025, 08:41Ato ordinatório praticado
29/09/2025, 08:37Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/07/2025, 03:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
21/03/2025, 09:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
13/03/2025, 14:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025, 13:34Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/03/2025, 13:34Juntado(a)
12/03/2025, 13:34Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/12/2024, 13:39Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
25/09/2024, 16:14Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•29/09/2025, 08:37
DESPACHO/DECISÃO
•20/09/2024, 12:30
OUTROS
•29/01/2024, 13:39
OUTROS
•21/11/2023, 17:33
OUTROS
•02/10/2023, 17:41
OUTROS
•17/02/2023, 15:52
OUTROS
•03/11/2022, 16:34
OUTROS
•24/02/2022, 14:16
OUTROS
•23/04/2021, 10:03