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0005350-88.2016.4.01.3800
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2016
Valor da Causa
R$ 1.202,16
Orgao julgador
27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ 04.***.***.0001-77
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
23/08/2022, 13:44Baixa Definitiva
23/08/2022, 13:44Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
03/03/2022, 07:05Juntada de certidão
03/03/2022, 07:04Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/03/2022, 18:53Juntada de certidão
02/03/2022, 18:45Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 02:14Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/01/2022, 14:04Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/01/2022, 14:03Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/01/2022, 14:51Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022, 14:50Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 14:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022, 14:50Processo devolvido à Secretaria
20/01/2022, 12:57Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022, 12:57Documentos
Documentos Diversos
•02/03/2022, 18:45
Despacho
•20/01/2022, 14:50
Despacho
•20/01/2022, 12:57
Despacho
•26/11/2021, 12:39
Despacho
•03/09/2021, 16:14
Decisão
•13/07/2021, 11:37
Despacho
•13/05/2021, 09:43
Decisão (anexo)
•06/05/2021, 17:27