0028226-32.2019.4.01.3800

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.412,52

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

JOSE OSVALDO MARQUES DE ARAUJO

CPF 070.***.***-76

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO BRAZ BARBOSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 17:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/01/2024, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2024, 14:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/01/2024, 14:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/01/2024, 10:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 10:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2024, 13:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2024, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/12/2023, 19:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 19:00

Documentos

OUTROS

•19/01/2024, 10:21

OUTROS

•30/11/2023, 13:42

OUTROS

•12/05/2023, 14:27

OUTROS

•06/03/2023, 15:12

OUTROS

•07/11/2022, 15:42

OUTROS

•30/09/2022, 13:26

OUTROS

•10/03/2022, 13:36

OUTROS

•11/10/2021, 15:24

OUTROS

•21/06/2021, 08:59