0028191-72.2019.4.01.3800

Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.053,52

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-30

Autor

A. PRUDENCIO - ME

CNPJ 13.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:41

Baixa Definitiva

28/01/2025, 18:42

Transitado em Julgado

28/01/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/01/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/01/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2025, 15:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/12/2024, 15:07

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/07/2022, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 14:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2022, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/01/2022, 14:34

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2025, 13:35

OUTROS

•25/01/2022, 13:31

OUTROS

•27/07/2021, 12:30